TERCEIRIZAÇÃO, VERGONHA e INDIGNAÇÃO

PREZADOS AMIGOS E COLEGAS DESTE BRASIL GRANDE E POTENTE

TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES NO TRABALHO PL nº 4.330/2004.

 

APROVADO o MAIOR RETROCESSO nas RELAÇÕES de TRABALHO no BRASIL. 

O TRABALHO SERÁ MERCADORIA e o TRABALHADOR SERÁ ALUGADO.

Foi votado ontem (08.04.2015) na Câmara dos Deputados (Federal) e aprovado em sua redação básica (texto-básico) o Projeto que trata da legalização da terceirização de atividade no trabalho, PL 4330/2004, que propõe disciplinar a terceirização de atividades nas relações de trabalho no Brasil. Serão ainda votados, na Câmara, nos próximos dias, os destaques ao Projeto e depois o Projeto seguirá para votação no Senado Federal, para depois, caso aprovado no Senado, seguirá para a sanção Presidencial para se tornar Lei em definitivo.

Portanto, há ainda, espaço para mobilização e lutas em confrontação a esse malsinado Projeto.

O PL 4330/2004 constitui forte golpe em agressão aos Direitos dos Trabalhadores conquistados na Constituição Federal de 1988 pois tornará precárias as relações de trabalho e representa seríssimo risco para a manutenção das garantias legais dos trabalhadores, dentre outros, que tratam, por exemplo:

Da limitação por lei da jornada de trabalho;

Do Descanso aos domingos e feriados;

Dos intervalos para refeição, descanso e repouso; 

Do salário mínimo;

Do 13º Salario;

Da negociação coletiva de trabalho; 

Da isonomia salarial.

E colocam esse monstrengo na pauta do Congresso justamente neste momento em que estamos passando por uma crise, com desemprego galopante; inflação atingindo índices alarmantes; retração geral de mercado; as classes trabalhadoras desmobilizadas e a organização sindical fragilizada; assim, tudo isto, neste momento, e para a votação do Projeto colocada em regime de urgência, representa um duro golpe sobre os direitos trabalhistas e transformará o trabalhador em “produto descartável”.

 

Editada a Lei da Terceirização no Brasil, nada impedirá que as empresas façam a dispensa de seus trabalhadores com carteira assinada para recontratá-los como pessoa jurídica. 

No Projeto aprovado está extinto o conceito de atividade meio e atividade fim das Empresas; assim sendo, qualquer empresa poderá livremente terceirizar qualquer segmento de suas atividades e, por exemplo, uma fábrica de utensílios domésticos de alumínio (panelas e outros) poderá ter os diversos setores produtivos terceirizados de tal modo que trabalhadores da estamparia; de prensas; da laminação; da expedição; do polimento, etc. estarão em serviço, no mesmo local de trabalho, porém cada segmento de trabalhadores empregado de uma terceirizada (vários patrões diferentes colocados dentro de uma indústria) e assim, dessa forma, estarão “pulverizados” os interesses contratuais dos trabalhadores diante da quebra da unidade produtiva e em face aos vários empregadores (terceirizados), posto que o empregador único deixa de existir nas relações de trabalho. Imagine, então, o prejuízo de direitos que tal situação de fato irá provocar e causar aos trabalhadores em decorrência das relações de trabalho praticada nesses moldes.

  

Assim, nunca antes, na história deste país, foi possível ver coisa tão medonha em ofensa de direitos dos trabalhadores. Nem a Ditadura Militar com a sua conhecida truculência aplicada sobre a organização dos trabalhadores se atreveu em fazer um negócio desses, em transformar o trabalho em mercadoria e o trabalhador em mero instrumento de locação de mão de obra. 

 Assim, a aprovação pela Câmara Federal do PL nº 4330/2004, que estabelece a terceirização de atividades nas relações de trabalho no Brasil é motivo para a máxima indignação de todos aqueles que trabalham honestamente, dignamente, no Brasil e por isso continuaremos resistindo.

Cabe agora a nós todos, trabalhadores, às Centrais Sindicais, aos Sindicatos, aos Movimentos Sociais, denunciar publicamente os Deputados Federais que votaram pela aprovação do Projeto para que sejam conhecidos aqueles que “venderam os direitos dos trabalhadores”.

Por outro lado, enquanto ainda há tempo, necessário jogar pressão máxima sobre o Senado Federal, fazendo contatos com os Senadores que representam os Estados da Federação para cobrar deles o compromisso de votar contra esse Projeto que, na prática, quebrará a segurança fundamental do vínculo das Relações de Trabalho no Brasil, qual seja, a contratação direta de trabalhadores para a atividade econômica desenvolvida. 

Importante apelar para a consciência dos Senadores da República de que está em suas mãos a grande possibilidade de evitar que seja praticada a maior injustiça deste país contra as classes trabalhadoras e, assim portanto, não deverá prevalecer no Senado Federal o voto vergonhoso dos “vendilhões do templo” nem tampouco praticada a postura covarde da “omissão de Pilatos”.   

Pois, vamos lembrar que por enquanto, eles, “os vendilhões do templo”, que receberam o poder dado pelo povo mas votam com o dinheiro do patrão, apenas ganharam uma batalha, mas não ganharam a guerra. E vamos à luta, pois somos brasileiros... e brasileiro não desiste nunca!